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Câmara Municipal participa da campanha “Agosto Lilás”

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A campanha Agosto Lilás, anualmente celebrada em todo o país, visa a conscientização do combate à violência contra a mulher. Para se ter ideia da importância da campanha, segundo dados divulgados pelo instituto Datafolha; 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio, durante o ano de 2018.

O combate a este tipo de violência conquistou um importante apoio durante o ano de 2006, com a aprovação da Lei Maria da Penha, considerado um avanço na questão legal visando coibir e punir severamente os infratores.

Mas outros avanços ainda são necessários, pois assim como em nível nacional, a situação em Ribeirão Preto também é alarmante. Segundo dados divulgados em fevereiro deste ano pela “Patrulha Maria da Penha”, programa realizado pela Guarda Civil Municipal,  foram registrados 144 casos de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e ainda foram efetuadas 18 prisões de agressores que descumpriram a lei num período de 7 meses, de junho de 2018 a janeiro de 2019.

No âmbito municipal, há esforços na tentativa de diminuir essas estatísticas, com programas e projetos desenvolvidos:

* Aplicativo Fala Cidadão – nova funcionalidade ao Aplicativo Fala Cidadão, para coletar e destinar ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher denúncias de mulheres que sofrem violências domésticas;

* Sala Rosa – criação da denominada Sala Rosa, nos dispositivos de atendimento de saúde como UBDS e UPAs, destinada ao atendimento às mulheres vitimizadas;

* Maria da Penha – que seja vedada a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal no 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito da administração municipal direta e indireta de Ribeirão Preto. 

O legislativo tem como prioridade o combate à violência contra a mulher. “Através dessas indicações de políticas públicas buscamos apoio junto ao Executivo para o fortalecimento do combate à violência contra a mulher, não podemos mais aceitar que ocorram aproximadamente 400 casos de denúncias por mês, ou seja, mais de 10 casos por dia de violência contra a mulher no nosso município”, comentou o vereador Luciano Mega (PDT), um dos apoiadores da campanha agosto Lilás na Câmara Municipal.

Com informações assessoria Luciano Mega/ por Paulo Bahia

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