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Prefeito Duarte Nogueira cria previdência municipal inovadora e superavitária

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Em nova audiência, será apresentado o estudo dos impactos da nova lei da previdência municipal

O prefeito Duarte Nogueira, acompanhado da superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo e do assistente da Casa Civil, Antonio Daas Abboud, apresentou ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os avanços conquistados pela Prefeitura de Ribeirão Preto com a reestruturação do regime próprio de previdência social.

“Atualmente, o IPM encontra-se com um déficit anual na ordem de R$ 350 milhões contra uma receita de R$ 200 milhões”, explicou o chefe do Executivo.

Com a nova lei, os impactos causados pelos aportes mensais, devido ao déficit atuarial que o Instituto sofre, serão amenizados e os 6.030 servidores aposentados e pensionistas não serão prejudicados.

Atualmente, o déficit mensal do Plano Financeiro é de aproximadamente R$ 24 milhões, enquanto o superávit mensal do Plano Previdenciário é de R$ 5 milhões.

A nova lei que reestrutura o regime municipal de previdência pretende deixar de direcionar os servidores que se aposentarem para o Plano Financeiro e, sim, para o Previdenciário e realizar “compra de vidas”, transferindo um grupo de indivíduos de um plano deficitário para outro superavitário.

Desta forma, serão transferidos os servidores aposentados cujos benefícios foram concedidos entre 5 de maio de 1994 e 29 de dezembro de 2011, com idade igual ou superior a 65 anos. Vale lembrar que, antes, a idade limite para essa migração era de 76 anos. Assim, o plano Previdenciário não receberá mais novos aposentados e, com o tempo, deixará de existir.

“Queremos compartilhar com nossos colegas, prefeitos de todo o Brasil, membros da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a inovação na gestão de um problema que todos os municípios têm enfrentando nesses últimos anos”, disse Nogueira.

O próximo passo será entregar ao Ministério da Economia as informações necessárias para o cumprimento das regras legais e da portaria para o funcionamento regular da reformulação responsável pela reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) de Ribeirão Preto. “Apresentaremos o estudo que constará o total da dívida ativa e a quantidade de vidas que será transportada de um plano a outro”, completou Maria Regina.

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