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Bancos devem R$ 200 milhões de ISS aos cofres públicos da cidade

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A dívida dos bancos com os municípios consumidores de serviços financeiros

Em junho de 2019 a Câmara Municipal de Ribeirão Preto abriu uma CPI para investigar uma dívida de 200 milhões de reais dos bancos com o fisco da cidade, com relação ao recolhimento de ISS sobre serviços financeiros prestados na cidade.

Outras cidades, como o município de São Paulo, por exemplo, fizeram o mesmo. O problema vem desde que uma lei de 2003 deixou o assunto em aberto.

Ocorre que os bancos, mesmo realizando negócios com serviços de natureza financeira em determinado município, recolhem o ISS apenas no município sede da instituição. Isso cria vários problemas de distorção tributária que prejudica a arrecadação dos municípios e beneficia os bancos, que buscam sempre os municípios com menor cobrança de ISS, além das possibilidades de sonegação.

A Confederação Nacional dos Municípios tem cobrado dos governos a mudança no entendimento e o assunto está sendo analisado inclusive na Justiça.

Aqui em Ribeirão Preto, somente no ano de 2019, o município deixou de arrecadar 49 milhões de reais só com operações com cartões de crédito.

O montante, se viesse a reforçar o orçamento municipal, poderia ajudar a equilibrar as contas públicas abrindo espaço para os investimentos necessários.

Ao invés disso, o governo Nogueira tem recorrido a empréstimos bancários para consertar escolas, reformar museus, fazer recapeamento asfáltico e dar a contrapartida para o projeto de mobilidade urbana.

A questão tributária no nível municipal é um assunto de extrema importância e deve estar na ordem do dia nas eleições municipais desse ano.

Sem orçamento forte não há como garantir saúde, educação, moradia e valorização do serviço público.

No ano de 2019, o PIB da cidade aumentou 17% enquanto o orçamento somente 7%. Ribeirão Preto precisa deixar para trás a realidade de ser uma cidade rica com um município pobre, prejudicando a vida de quem mais precisa.

Fonte: Blog O Calçadão

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