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ACIRP divulga nota pública

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Nota à imprensa

Em função da decisão judicial que suspende o decreto municipal de nº 284, de 16 de novembro de 2020, que trata da flexibilização do funcionamento de todos os setores econômicos de Ribeirão Preto com limitação de horário previsto em alvará de funcionamento e com limitação de 60% da capacidade, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), diante do quadro de insegurança jurídica, orienta seus associados a aguardar o pronunciamento oficial da Prefeitura Municipal para saber se irá recorrer da decisão judicial ou se expedirá decreto suspendendo o anterior. 

A ACIRP informa ainda que enviou ofício à Prefeitura nesta segunda-feira (23), cobrando posicionamento em relação à decisão judicial.


Marcela Borges | (16) 9 9397-3004 | marcela@sejaopa.com.br
Daniel Navarro | (16) 9 9223-1517 | daniel@sejaopa.com.br

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