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Declaração IRPF: prazo aberto para encarar o ‘leão’ e praticar a solidariedade

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Desde ontem, segunda-feira (01) pessoas físicas de Ribeirão Preto já podem destinar por meio do programa do IRPF mais de R$ 40 milhões para projetos sociais da cidade

Começou nessa segunda-feira (01) e vai até 30 de abril o período de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O programa para preenchimento do IRPF já está disponível para download no site da Receita Federal e por meio dele é possível destinar mais de R$ 40 milhões aos Fundos Municipais da criança e do idoso.

As condições para quem deve realizar a declaração são as mesmas aplicadas em 2020: contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. E neste ano, beneficiários do auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis, que somados cheguem ao valor de R$ 22.847,76 ou mais, também deverão declarar.

Mas ao fazer essa obrigação fiscal, você também pode realizar um ato de solidariedade em prol de projetos sociais de Ribeirão Preto. Optando pelo modelo completo de declaração, é possível destinar até 6% do imposto devido: 3% para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e 3% para o Conselho Municipal do Idoso (CMI).

Atualmente, o CMDCA assiste 82 entidades assistenciais que são financiadas através dos recursos provenientes das destinações do IR. Esse valor é de grande importância para a manutenção de projetos sociais que contribuem para o bem-estar e qualidade de vida de crianças e jovens de Ribeirão Preto.

“Uma pequena ação pode mudar vidas. A destinação do imposto é uma das formas mais legítimas de transformação social. Por isso, o processo de conscientização é, cada vez mais, importante para que a sociedade se envolva com as comunidades que realizam projetos”, afirma Silvia Balbino, presidente do CMDCA.

Ao todo, os contribuintes de Ribeirão Preto têm potencial para destinar R$ 82 milhões aos Fundos Municipais da criança e do idoso. Desse total, cerca de R$ 40 milhões poderão ser destinados gerando um DARF (Documento de Arrecadação Fiscal) diretamente no software do IRPF, durante o período da Declaração do ano exercício 2021. Os outros R$ 42 milhões são relativos ao exercício de 2022, que de janeiro a dezembro podem ser destinados e depositados diretamente em conta corrente dos conselhos municipais por meio da guia de recolhimento e, posteriormente, o valor será abatido no imposto a ser pago no ano que vem.

O auditor fiscal da Receita Federal de Ribeirão Preto, Julio Alfredo Hahn Curvo, explica que ambas as destinações são seguras e que não deixam o contribuinte mais propenso a cair na malha fina.

“A destinação feita diretamente através de DARF durante a elaboração da Declaração é segura pois a própria pessoa faz o recolhimento que vai para o Tesouro Nacional e ele repassa aos fundos municipais destinados. Já no outro formato de destinação, por meio da guia de recolhimento depositada diretamente na conta corrente bancária dos Conselhos, o próprio conselho, no mês de março, envia uma relação com os CPFs/CNPJs e o valor de cada uma das pessoas que destinaram para a Receita Federal, e com base nessas informações não há a possibilidade de cair na malha fina”, explica o auditor fiscal da Receita Federal de Ribeirão Preto, Julio Alfredo Hahn Curvo.

©assessoria de imprensa
Josiele Batista | (16) 9 9276-8723 | josiele@sejaopa.com.br
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