Ao todo, o Governo do Estado de São Paulo investiu R$ 8,3 milhões em regularização fundiária urbana na região
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O trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo programa Casa Paulista entregou 100.222 escrituras de imóveis no estado de São Paulo em pouco mais de um ano e meio.Somente na Região Administrativa de Ribeirão Preto, de janeiro a agosto deste ano, o Casa Paulista levou dignidade e tranquilidade a 2.177 famílias que tinham um lar, mas não conseguiam ter a segurança de falar que o imóvel era, de fato, delas. Para que elas pudessem obter o título de propriedade de suas residências, o Governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$ 8,3 milhões na região.
“Esse documento, além de trazer segurança jurídica, reconhece o esforço de toda uma vida. As famílias lutaram para realizar o sonho da casa própria e agora podem ter a tranquilidade da posse definitiva daquilo que, muitas vezes, levaram anos para construir. Nosso esforço, enquanto gestores públicos, é levar dignidade para as pessoas e não vamos parar por aqui. Muitos mais títulos serão entregues”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Na RA de Ribeirão Preto , foram regularizados imóveis em sete cidades, sendo elas: Altinópolis (300), Brodowski (30), Cajuru (189), Dumont (478), Ribeirão Preto (224), Serrana (763) e Sertãozinho (193).
Com as mais de 100 mil regularizações fundiárias realizadas, a SDUH alcança 50% da meta da atual gestão, que pretende entregar 200 mil títulos em quatro anos. Além disso, a pasta ainda tem 31,9 mil títulos em processo de averbação no cartório, com investimento estimado de R$124,7 milhões.
Regularização fundiária: segurança jurídica para famílias
Com a regularização fundiária, as famílias podem obter o título de propriedade das suas moradias e, consequentemente, passam a ter segurança jurídica. Ou seja, a partir da emissão do documento, os moradores passam, de fato, a ser donos de seus imóveis, antes em situação irregular. Além disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Em setembro de 2023, foram entregues os documentos de regularização fundiária de 649 moradias para famílias dos municípios de Serrana e Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto. Joselino Ferreira de Farias, morador de Serrana, foi um dos contemplados e, com o seu documento em mãos e o sorriso no rosto, celebrou: “Eu sou um trabalhador. Moro há 33 anos nessa casa e, após toda essa espera, hoje posso dizer que eu estou feliz.”
Já Celita do Amaral Mechias, de 52 anos, contou que há 27 anos se mudou para a casa que hoje ela pode com orgulho dizer que é o patrimônio que deixará para os seus filhos e netos. “Uma casa sem escritura te impede de muitas coisas. O documento é uma garantia”, afirmou, ao recordar que foi nesse imóvel que construiu sua família.
Em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas, já que a área regularizada propicia o desenvolvimento de pequenos comércios, abertura de empresas nos endereços, levando emprego e renda para o local.
A regularização fundiária urbana – Reurb na SDUH
Para promover a regularização fundiária, a SDUH tem atuado em duas frentes. A primeira delas acontece por meio do Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária urbana, sem custo aos municípios e aos moradores. Por meio das equipes técnicas da SDUH, as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, são feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A outra modalidade de regularizações acontece por meio da CDHU, com o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários e a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado, para, finalmente, registrar as matrículas individuais e os títulos em cartório.
