Projeto de lei viabilizará recebimento de recursos federais, estaduais e municipais para fomento da produção local de cultura
A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, 6 de agosto, projeto de lei para alterar dispositivos da Lei Complementar nº 2.777/2016, que trata do Sistema Municipal de Cultura de Ribeirão Preto. As alterações dizem respeito à regulamentação do Fundo Municipal da Cultura (FMC), permitindo o recebimento de repasses federais, estaduais e municipais para aplicação em políticas de fomento e incentivo à produção cultural na cidade.
“A regulamentação do Fundo Municipal da Cultura coloca Ribeirão Preto no circuito nacional e possibilita o recebimento de recursos da Lei Aldir Blanc, por exemplo, que favorece todos os segmentos da cadeia produtiva da cultura”, explica a secretária Isabella Pessotti.
As alterações encaminhadas à Câmara já foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e pelo setor cultural, que discutiu amplamente o assunto em Audiência Pública no dia 3 de agosto.
“Regulamentar o Fundo é garantir recursos para o setor cultural ribeirão-pretano, que está tão penalizado”, concluiu a Secretária.
