Projeto deu entrada na Câmara nesta terça-feira (9); na justificativa, administração admite falta de repasse das empresas permissionárias
Depois de atrasar o pagamento do salário dos servidores da Transerp, a Prefeitura de Ribeirão Preto enviou novamente ao Legislativo um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 4,8 milhões à empresa. O projeto deve ser votado na próxima quinta-feira.
Segundo a prefeitura, o repasse é necessário para compensar a verba que não está sendo paga pelo consórcio Pró-Urbano, responsável pela operação do transporte coletivo na cidade. “A taxa de gerenciamento do transporte público está sub-judice e não está sendo paga pelas concessionárias”, admite a prefeitura, na justificativa do projeto.
O projeto prevê o pagamento de três parcelas consecutivas de R$ 1,6 milhão à Transerp. O valor será utilizado para pagamento das despesas da empresa, inclusive salários dos servidores.
Aprovação
Por conta da rejeição do projeto, os funcionários da Transerp receberam apenas 40% dos salários neste mês. Na ocasião, a empresa informou que dificuldades financeiras por conta do não repasse das empresas foram alegadas para justificar o atraso.
A nova proposta é praticamente idêntica à anterior, rejeitada pelo Legislativo em 3 de junho, com 13 votos a favor e 13 contra a proposta. Na ocasião, Bertinho Scandiuzzi (PSDB) não votou, o que, teoricamente, torna possível a aprovação da proposta.
